Comunicado Nº4/2018

COMUNICADO

Comunicamos a todos os Associados que a partir de 01/09/18, o Sindicato estará atendendo no endereço Rua Dr. Ribeiro da Luz  620, Telefone: 3331-2186, de segunda a sexta das 8h às 11hs e das 13h às 17h. Com a mudança na lei trabalhista, que determinou a não obrigatoriedade da Contribuição Sindical, como medida de redução de custos, os serviços de Secretaria, foi terceirizado para o Escritório de Contabilidade FENIX, o qual estará prestando todas as informações Legais do Sindicato. Outras solicitações serão encaminhadas para análise desta diretoria.

OBS: 1- Com referência ao Seguro de Vida dos Empregados, para cumprimento de legalidade perante a seguradora, sugerimos que encaminhem, para os sindicatos, juntamente com a relação de empregados, uma outra relação, de todos os empregados que estão encostados, para que eles tenham direito ao seguro.

2- Sugerimos a todas as Empresas e os seus Contadores, que observem no Site: www.sindhoteis.com.br, os vários Comunicados e a CCT 2018/2019, que estão Publicados.

São Lourenço, 27 de agosto de 2018

SINDICATO DE HOTÉIS BARES E SIMILARES.

Marco Aurélio Bastos Lage.

COMUNICADO Nº2/2018

Selo do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São LourençoCOMUNICADO Nº2/2018

Informamos que, com as alterações dadas pela lei 13467/2017, tivemos que adequar nossa convenção coletiva. Depois de um longo período de negociações a CCT/2018 foi fechada e devidamente registrada no Ministério do Trabalho Nº MG002311/2018 com validade para 2018 e 2019.

Gostaríamos de esclarecer que a decisão de fechar ou não uma convenção não depende somente de uma das partes resolver, a outra tem que aceitar, desta forma as vezes demora um pouco, más temos certeza de que fizemos o melhor, ouvindo as reivindicações das empresas que manifestaram suas opiniões com respeito, seriedade e ética, visando garantir os direitos das Empresas e dos Trabalhadores.

Conforme acordo firmado nesta Convenção, os Planos Odontológico e Seguro de Vida devem ser cadastrados e referenciados pelos dois sindicatos Patronal e Laboral e os pagamentos feitos diretamente para as prestadoras dos serviços, sendo vedado o pagamento direto aos sindicatos. Desta forma, até o final deste mês informaremos neste Site, as empresas que estão autorizadas a prestar os serviços e que  devem ser contratadas. A não contratação destes serviços poderá acarretar punições para as empresas.

Aconselhamos a todas as Empresas dentro de nossa base territorial que assim o façam, evitando futuros passivos trabalhistas.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço.

COMUNICADO URGENTE 1

Selo do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São LourençoCOMUNICADO URGENTE

Prezados Empresários, diante do teor do ofício que vem sendo encaminhado pelo Sindicato Laboral ás empresas do segmento, informando da morosidade das negociações coletivas para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho inerente ao ano de 2018, e dessa forma solicitando as empresas que seja firmado Acordo Coletivo de Trabalho, se faz necessário esclarecer a real situação da negociação coletiva, para que dessa forma, lastreados em tais informações não tomem decisões precipitadas.

1 – Que o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço é o legitimo representante da categoria econômica, e desta forma, lastreado nos incisos III e VI ambos do artigo 8° da Constituição Federal necessariamente participa das negociações coletivas de trabalho, e somente através de sua atuação é que se reconhecem as normas coletivas de trabalho pactuadas.

Cita-se a norma, in extenso:

“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;”

2 – Que as negociações com o Sindicato Profissional encontram-se em andamento deste o último trimestre do ano de 2017, no intuído de ser firmada a nova Convenção Coletiva inerente ao ano de 2018, todavia os entraves são muitos, diante da alteração na legislação trabalhista, fato este público e de amplo conhecimento, que leva a discussão das normas contidas na Convenção Coletiva de trabalho, e que reflita a nova lei sempre respeitando os direitos trabalhistas dos funcionários, fato que espelha o interesse e desejo da classe;

3 – Esclarecemos ainda, que as Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2016 e 2017, não se encontram registradas junto ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, por falha de gestão de informação do Sindicato Laboral, sendo que as validações dos instrumentos coletivos dos anos de 2016 e 2017 se encontram atreladas a negociação deste ano;

4 – Que não houve o fechamento das negociações coletivas para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho deste ano, se deu por culpa exclusiva do Sindicato Profissional, que apresentou uma pauta de reivindicação não condizente com a realidade econômica do segmento e em desacordo com a nova legislação que se encontra em vigor.

Do exposto, orientamos a todas as empresas do segmento que sigam rigorosamente a nova legislação trabalhista, garantindo a todos os colaboradores a manutenção dos direitos conquistados. Antes de tomarem qualquer decisão informem a seus advogados e contadores sobre estes fatos e aguardem uma decisão oficial do Sindicato Patronal que se manifestara assim que tiver uma decisão legal.

Atenciosamente,

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço