COMUNICADO Nº2/2018

Selo do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São LourençoCOMUNICADO Nº2/2018

Informamos que, com as alterações dadas pela lei 13467/2017, tivemos que adequar nossa convenção coletiva. Depois de um longo período de negociações a CCT/2018 foi fechada e devidamente registrada no Ministério do Trabalho Nº MG002311/2018 com validade para 2018 e 2019.

Gostaríamos de esclarecer que a decisão de fechar ou não uma convenção não depende somente de uma das partes resolver, a outra tem que aceitar, desta forma as vezes demora um pouco, más temos certeza de que fizemos o melhor, ouvindo as reivindicações das empresas que manifestaram suas opiniões com respeito, seriedade e ética, visando garantir os direitos das Empresas e dos Trabalhadores.

Conforme acordo firmado nesta Convenção, os Planos Odontológico e Seguro de Vida devem ser cadastrados e referenciados pelos dois sindicatos Patronal e Laboral e os pagamentos feitos diretamente para as prestadoras dos serviços, sendo vedado o pagamento direto aos sindicatos. Desta forma, até o final deste mês informaremos neste Site, as empresas que estão autorizadas a prestar os serviços e que  devem ser contratadas. A não contratação destes serviços poderá acarretar punições para as empresas.

Aconselhamos a todas as Empresas dentro de nossa base territorial que assim o façam, evitando futuros passivos trabalhistas.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço.

COMUNICADO URGENTE 1

Selo do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São LourençoCOMUNICADO URGENTE

Prezados Empresários, diante do teor do ofício que vem sendo encaminhado pelo Sindicato Laboral ás empresas do segmento, informando da morosidade das negociações coletivas para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho inerente ao ano de 2018, e dessa forma solicitando as empresas que seja firmado Acordo Coletivo de Trabalho, se faz necessário esclarecer a real situação da negociação coletiva, para que dessa forma, lastreados em tais informações não tomem decisões precipitadas.

1 – Que o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço é o legitimo representante da categoria econômica, e desta forma, lastreado nos incisos III e VI ambos do artigo 8° da Constituição Federal necessariamente participa das negociações coletivas de trabalho, e somente através de sua atuação é que se reconhecem as normas coletivas de trabalho pactuadas.

Cita-se a norma, in extenso:

“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;”

2 – Que as negociações com o Sindicato Profissional encontram-se em andamento deste o último trimestre do ano de 2017, no intuído de ser firmada a nova Convenção Coletiva inerente ao ano de 2018, todavia os entraves são muitos, diante da alteração na legislação trabalhista, fato este público e de amplo conhecimento, que leva a discussão das normas contidas na Convenção Coletiva de trabalho, e que reflita a nova lei sempre respeitando os direitos trabalhistas dos funcionários, fato que espelha o interesse e desejo da classe;

3 – Esclarecemos ainda, que as Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2016 e 2017, não se encontram registradas junto ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, por falha de gestão de informação do Sindicato Laboral, sendo que as validações dos instrumentos coletivos dos anos de 2016 e 2017 se encontram atreladas a negociação deste ano;

4 – Que não houve o fechamento das negociações coletivas para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho deste ano, se deu por culpa exclusiva do Sindicato Profissional, que apresentou uma pauta de reivindicação não condizente com a realidade econômica do segmento e em desacordo com a nova legislação que se encontra em vigor.

Do exposto, orientamos a todas as empresas do segmento que sigam rigorosamente a nova legislação trabalhista, garantindo a todos os colaboradores a manutenção dos direitos conquistados. Antes de tomarem qualquer decisão informem a seus advogados e contadores sobre estes fatos e aguardem uma decisão oficial do Sindicato Patronal que se manifestara assim que tiver uma decisão legal.

Atenciosamente,

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço

Comunicado

COMUNICADO
Vimos por meio deste comunicar que a partir de 09 de fevereiro de 2015 as cidades de: Bocaina de Minas, Brasópolis, Campanha, Careaçu, Carmo de Minas, Conceição das Pedras, Consolação, Cristina, Delfim Moreira, Dom Viçoso, Gonçalves, Heliodora, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Maria da Fé, Marmelópolis, Monsenhor Paulo, Natércia, Olimpio Noronha, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa-Vinte, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí-Mirim, Soledade de Minas, Varginha, Virgínia e Wenceslau Braz, estão integradas na Base Territorial do Sindicato de São Lourenço, conforme despacho do MTE, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2015.